Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprova em regime de urgência, nesta quarta-feira (3), o projeto que cria 800 vagas para a Guarda Municipal. De acordo com a justificativa, a capital amazonense tem quantitativo inferior ao proporcional para total de habitantes. A medida segue para sanção do prefeito David Almeida.
O último concurso da Guarda Municipal de Manaus foi realizado em fevereiro de 2024, com 200 vagas, sendo 190 para ampla concorrência e 10 para pessoas com deficiência. O certame contou com cinco etapas, sendo: Prova Objetiva; Prova de Redação; Teste de Aptidão Física (TAF); Exames Médicos; Avaliação Psicológica; e Curso de Formação. No início de novembro o prefeito anunciou que chamaria mais aprovados neste certame. Na ocasião, ele anunciou também um novo concurso para Guarda com 590 vagas previstas para 2026.
A justificativa do projeto aprovado diz que de acordo com o censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE) Manaus possui uma população de 2.063.689 pessoas, o que nos concede uma margem superior a 4 mil guardas a comporem a Guarda Municipal, considerando os 0,2% autorizados pela legislação. Mas que a capital tem somente 575 guardas.
O texto afirma, ainda, que para que fosse possível ampliar esse quadro de servidores, foi necessário realizar um estudo detalhado sobre o impacto financeiro que tal medida causaria ao orçamento público. Conforme demonstrado no documento, o aumento do efetivo geraria uma despesa mensal estimada em R$ 5.382.374,37 e que, conforme justificado, o levantamento atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que qualquer expansão de gastos com pessoal seja acompanhada de análise precisa de sua viabilidade financeira.
Repercussão
Na votação, o vereador Zé Ricardo (PT) afirmou que a prefeitura precisa de muito mais, não só na segurança pública.
O vereador e presidente da Comissão de Segurança Pública, Coronel Rosses (PL), defendeu a criação de vagas. Segundo ele, é uma medida necessária para o tamanho de uma cidade como Manaus. “Dia 20 de outubro deste ano se encerrou um curso de formação, então esse efetivo precisa ser incorporado, de modo geral”.
Rosses também respondeu ao vereador Zé Ricardo que a criação dos cargos foi pensada para a Guarda Municipal como forma estratégica para a capital.
O vereador também disse que está conversando com o secretário de segurança do Amazonas para que a uniformização do efetivo seja aprimorada, tornando-se pioneira na utilização de EPI e com capacitação constante.
“Temos necessidade. Fizemos aí o aporte de R$ 1 milhão para a Guarda Municipal. para que com esse recurso, a guarda municipal possa estar de acordo com uma lei federal em que os uniformes e fardamentos passem a ser EPIs. isso vai acarretar em uma mudança drástica nos uniformes deles e isso vai servir de exemplo para muitas outras Guardas Municipais”.
